Dispõe sobre a modernização do acesso ao prontuário médico por meios eletrônicos no Estado da Bahia, garantindo transparência, segurança e facilidade no acesso às informações de saúde pelos pacientes e seus representantes legais.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DO SUDOESTE DA BAHIA, com sede e foro no município de Vitoria da Conquista -BA
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Mulheres Agricultoras de Saúde - BA - AMAS.
Dispõe sobre a proteção, promoção e manejo sustentável da planta do jenipapo (genipa americana) e de sua cultura no Estado da Bahia.
Dispõe sobre o direito ao pagamento de meia passagem em transportes públicos urbanos e intermunicipais, incluindo aquaviários, e meia entrada em eventos culturais para estudantes de cursinhos pré-vestibulares, cursinhos para concursos públicos ou preparatórios para o ENEM no estado da Bahia.
Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas unidades hospitalares públicas e privadas, instituições de longa permanência, estabelecimentos prisionais e socioeducativos, casa do albergado e egresso, hospital de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP) do estado da Bahia.
Dispõe sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 32 (trinta e duas) horas semanais para servidores públicos estaduais e para trabalhadores contratados e vinculados a contratos firmados com o Poder Público Estadual, e dá outras providências.
Institui o Programa "Cartão Bahia Sem Fome" no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a limitação da gestão nas escolas da rede estadual de ensino, com recondução limitada a uma única vez, e dá outras providências.
Proíbe a passagem de blocos carnavalescos em frente a igrejas católicas, hospitais, postos de saúde, instituições de ensino e bibliotecas no Estado da Bahia.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DO TRECHO DA RODOVIA BA-782, DO ENTRONCAMENTO DA BA-099, NA LINHA VERDE, ATÉ O DISTRITO DE COSTA AZUL, NO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MÊS DE JULHO COMO O MÊS ESTADUAL DE COMBATE AO CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA AVENIDA HENRY FORD LOCALIZADA NA BA-535 PARA AVENIDA BYD NO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de profissionais da educação da rede pública de ensino no âmbito do Estado da Bahia.
Assegura aos motoristas registrados no Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia (DETRAN-BA) o direito de receberem uma notificação via e-mail e/ou WhatsApp, informando sobre o vencimento de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
CRIA-SE O 02 DE OUTUBRO COMO O DIA DO CUIDADOR DO IDOSO.
Cria o Estatuto da Liberdade Cristã no Estado da Bahia, assegurando a liberdade de expressão e de culto, imunidade tributária, e proteção aos tempos e cultos religiosos cristãos e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que tratam de pessoas com deficiência no Estado da Bahia.
Altera a Lei nº 10.963, de 16 de abril de 2008, e a Lei nº 14.668, de 23 de abril de 2024, na forma que indica, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária da Grota da Fazendinha e Adjacências, com foro jurídico no, município de Jacobina/BA.
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