Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

PL./25704/2025

Nº Proposição: PL./25704/2025

Autor: DEPUTADO DR. DIEGO CASTRO

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 13/03/2025

Regime: Ordinário

Ementa: Cria o Estatuto da Liberdade Cristã no Estado da Bahia, assegurando a liberdade de expressão e de culto, imunidade tributária, e proteção aos tempos e cultos religiosos cristãos e dá outras providências.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

13/03/2025 - Recebimento Proposição PaperLess

13/03/2025 - Recebido

13/03/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

13/03/2025 - Recebido

13/03/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

13/03/2025 - Recebido

14/03/2025 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.084.

14/03/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

14/03/2025 - Recebido

14/03/2025 - 14/03/2025 - Aguardando Pauta

14/03/2025 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 17/03/2025 08:00:00, Data Final: 28/03/2025 18:00:00

14/03/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

17/03/2025 - Recebido

17/03/2025 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

17/03/2025 - Recebido

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Autor: DEPUTADO DR. DIEGO CASTRO