Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

PL./25692/2025

Nº Proposição: PL./25692/2025

Autor: DEPUTADO NELSON LEAL

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 26/02/2025

Regime: Ordinário

Ementa: Dispõe sobre o direito ao pagamento de meia passagem em transportes públicos urbanos e intermunicipais, incluindo aquaviários, e meia entrada em eventos culturais para estudantes de cursinhos pré-vestibulares, cursinhos para concursos públicos ou preparatórios para o ENEM no estado da Bahia.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

26/02/2025 - Recebimento Proposição PaperLess

26/02/2025 - Recebido

26/02/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

26/02/2025 - Recebido

27/02/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

27/02/2025 - Recebido

28/02/2025 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.078.

06/03/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

06/03/2025 - Recebido

06/03/2025 - 06/03/2025 - Aguardando Pauta

06/03/2025 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 07/03/2025 08:00:00, Data Final: 20/03/2025 18:00:00

06/03/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

10/03/2025 - Recebido

10/03/2025 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

10/03/2025 - Recebido

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Autor: DEPUTADO NELSON LEAL