25/02/2025 - Recebimento Proposição PaperLess

25/02/2025 - Recebido

25/02/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

25/02/2025 - Recebido

25/02/2025 - Alteração de Ementa Proposicão

25/02/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

25/02/2025 - Recebido

26/02/2025 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.076.

26/02/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

26/02/2025 - Recebido

26/02/2025 - 26/02/2025 - Aguardando Pauta

26/02/2025 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 27/02/2025 08:00:00, Data Final: 18/03/2025 18:00:00

26/02/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

26/02/2025 - Recebido

26/02/2025 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

26/02/2025 - Recebido

20/05/2025 - 20/05/2025 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

20/05/2025 - Encaminhado à PLENÁRIO

20/05/2025 - Recebido

20/05/2025 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

20/05/2025 - Parecer verbai favorável pela CCJ relatado pelo Deputado Euclides Fernandes

20/05/2025 - Aprovado em 1ª e 2ª discussão

20/05/2025 - Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE

20/05/2025 - Recebido

21/05/2025 - Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of Nº 0720/2025

27/05/2025 - Devolvido sem Sanção ou Veto por meio do Of Nº 56/2025 - Casa Civi

27/05/2025 - Promulgada a Lei Nº 14.922/2025

28/05/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

28/05/2025 - Recebido

28/05/2025 - Publicada a Lei nº 14.922/2025, de 27/05/2025, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.133.

28/05/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

28/05/2025 - Recebido