Assembleia Legislativa da Bahia

Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia a necessidade de criar uma Companhia Independente de Polícia Militar para atender aos municípios de Itabela, Guaratinga e região, bem como ao distrito de Trancoso em Porto Seguro.

Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia a necessidade da implantação de unidades de policiamento no bairro do Campinho e nos distritos de Vera Cruz e Arraial D'Ajuda do município de Porto Seguro.

Indica ao Governador do Estado e ao Secretário Estadual de Infraestrutura a necessidade de requalificação com recapeamento asfáltico das estradas que ligam a BR 367 ao distrito de Trancoso, e também da BA 001 ao distrito de Arraial D´Ajuda, ambos no município de Porto Seguro.

Indica ao Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal em Salvador, Luiz Antônio de Souza, para que adote as medidas legais e administrativas cabíveis para implantação de uma agência da Caixa Econômica Federal no bairro de Mussurunga.

Indica ao Governador do Estado a regulamentação e Pagamento dos Direitos Previstos no Art. 92 do Estatuto dos Policiais Militares.

Indica ao Governador do Estado da Bahia, pagar a GAP V aos inativos e pensionistas das Polícias Militar, Civil e Bombeiro Militar.

Indica à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia a utilização de papel ofício reciclado em substituição ao papel ofício branco.

Indica ao Governador do Estado autorizar o CMT Geral PM e BM a nomear praças para o magistério, como instrutor ou professor.

Indica ao Governador do Estado da Bahia a prova de títulos nos concursos para CFO PM e CFO BM e reconhece os cursos nas instituições policiais e militares realizadas pelos praças, para efeito de peso.

Indica ao Governador do Estado assegurar o direito ao PM e BM, quando da passagem para a inatividade, de optar entre o posto imediato nos vencimentos ou a promoção ao posto/graduação imediata, com os vencimentos decorrentes.

Indica ao Governador do Estado instituir o ingresso único na polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, com exceção apenas nos quadros da Área de Saúde.

Indica ao Governador de Estado o Horário Especial para Militar Estadual Estudante.

Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia a instalação de unidade do Colégio Militar na cidade de Itaberaba.

Indica ao Governador do Estado a construção de uma unidade escolar no distrito de Barracas, no município de Ponto Novo.

Indica ao Governador do Estado da Bahia para que sejam realizadas obras de reforma na praça do Comércio, no município de Ponto Novo.

Indica ao Governador do Estado a realização de um projeto de urbanização que contemple a Avenida Beira Mar, na localidade de Sítio do Conde, município de Conde, situado no Litoral Norte da Bahia, visto que, este é um local de grande circulação turística durante as altas estações e destino comum aos cidadãos desta cidade.

Indica ao Governo do Estado da Bahia a Criação da Delegacia de Proteção aos animais em todo Estado da Bahia .

Indica ao Governador do Estado a criação do Cemitério Público para animais em todo Estado da Bahia.

Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia Rui Costa , a realização de parcerias com instituições que prestem serviços voltados para a saúde dos animais para atender tutores de baixa renda em todo Estado da Bahia.

Indica ao Governado do Estado da Bahia a elaboração de estudos para execução de obras de reforma e reativação do Hospítal Crescêncio Silveira, em Vitória da Conquista.

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