Assembleia Legislativa da Bahia

Indica ao Governador do Estado da Bahia a perfuração e instalação de poço artesiano na localidade de Lagoa Clara, no Município de Canarana.

Indica ao Governador do Estado da Bahia a perfuração e instalação de aparelho dessalinizador no poço artesiano da localidade de Licuri, no Município de Canarana.

Indica a Presidente da República, Dilma Rousseff, proposição para a revogação do Decreto apresentado pela Ministra Kátia Abreu, rebaixando a Ceplac à condição de um departamento vinculado a uma das secretarias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Indica ao Governador do Estado da Bahia seja enviado a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que permita ao Policial e Bombeiro Militar, submetido a processo administrativo, penal ou processo civil por abuso de autoridade, ser promovido e, na sequência, transferido para a reserva remunerada, alterando previsão dos art. 130, incisos IV e V e art. 176, §3°, alínea "a", do Estatuto dos Policiais Militares da Bahia - lei 7990/2001, do Estado da Bahia, bem como regular situações atinentes à matéria.

Indica ao Governador do Estado da Bahia a recuperação do trecho rodoviário que liga o Município de Potiraguá à BR 101.

Indica ao Congresso Nacional e a Presidência da República que inclua no Código Penal Brasileiro o crime de Zoofilia.

Indica ao Prefeito do Município de Salvador que implante nesta Capital o PROGRAMA EDUCAR PARA TRANSFORMAR, através de convênio com o Governo do Estado, como os demais prefeitos baianos fizeram na busca de melhorar a educação dos seus municípios.

Indica ao Governador do Estado da Bahia o custeio dos honorários advocatícios todas as vezes que servidores da Segurança Pública do Estado (policiais militares, civis, agentes penitenciários), no exercício legítimo das suas missões constitucionais, entrarem com ações que resultem em processos/litígios judiciais por conta do exercício passado de suas funções.

Indico ao Governador do Estado da Bahia que, através da Secretaria da Saúde, realize a reforma da estrutura física, bem como proceda a ampliação das especialidades do Hospital Geral de Itaparica.

Indico ao Governador do Estado da Bahia que através da Secretaria de Segurança Pública, proceda a aquisição de novas viaturas policiais para o Município de Itaparica.

Indica ao Governador do Estado da Bahia proceder a extensão do Programa Luz Para Todos nas Zonas Rurais de Cassimbinha, Papagaio, Treme de Baixo e Treme de Cima, no Município de Pilão Arcado.

Indica ao Governador do Estado da Bahia proceder a Extensão do Programa Luz Para Todos nas Zonas Rurais de Passagem da Andreza, Pató e Paiozinho, no Município de Pilão Arcado.

Indica ao Prefeito de Salvador que busque junto ao Governador do Estado que sejam implantadas nas instalações onde funcionam as Prefeituras Bairros, a ampliação dos serviços SAC, via convênio com a SAEB, a proximando, facilitando e melhorando ainda a prestação de serviços aos cidadãos desta Capital.

Indica ao Governador do Estado da Bahia e ao Senhor Secretário de Infraestrutura realizar a pavimentação asfáltica entre José Gonçalves, distrito de Vitória da Conquista, até as cidades de Caetanos, Mirante e Bom Jesus da Serra, sudoeste da Bahia.

Indica ao Governador do Estado da Bahia solicitação de poço artesiano para o Povoado Fazenda Amparo (via Povoado Jacu), na Cidade de Araci.

Indica ao Governador do Estado da Bahia a implantação de um Ponto Cidadão, no Município de Tucano, para atender moradores do município, povoados e cidades circunvizinhas.

Indica ao Governador do Estado da Bahia solicitação de poço artesiano para o Povoado Bizamum, na Cidade de Tucano.

Indica ao Governador do Estado da Bahia solicitação de poço artesiano para o Povoado Estrada do Miguel (Riacho do Boi), na Cidade de Araci.

Indica ao Governador do Estado da Bahia solicitação de ponte sobre o Riacho de Margarida no povoado de Chapada, à altura de Km 10 da BA-409 que liga o Município de Serrinha a Conceição do Coité.

Indica ao Governador do Estado da Bahia solicitação de torre de telefonia móvel para a comunidade quilombola Vila Nova e para a região do assentamento na Ba 084 à 15 km da sede o Município de Biritinga.

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