INDICAÇÃO Nº 21.690/2016

Indico, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que através da Secretaria de Segurança Pública, proceda a aquisição de novas viaturas policiais para o Município de Itaparica.

A Deputada Infrafirmada, nos termos do Art. n° 139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, vêm encaminhar, através da Mesa Diretora desta Casa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, para que por meio da Secretaria de Segurança Pública, na pessoa do Secretário Sr. Maurício Teles Barbosa, proceda a aquisição de novas viaturas policiais para o Município de Itaparica.

JUSTIFICATIVA

		Inicialmente, convém observar que o Município de Itaparica possui a área territorial de 118,040 km, e uma população estimada em 2015 de 22.615, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).1Sendo importante ressaltar que, no período de “alta estação”, o fluxo de pessoas no município chega a quadruplicar, notoriamente face aos atrativos oferecidos por esse lindo paraíso brasileiro. 
 
		Nesse diapasão, tendo em vista a grande área territorial e a preservação da segurança da população, necessário se faz, objetivando a tutela preventiva da população, salvaguardar os direitos e garantias fundamentais insculpidos na ordem social e jurídica do nosso Estado.   
 
		Com efeito, a segurança pública, consoante prescreve a Constituição da República Federativa do Brasil em seu art. 144, é “dever do estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, dispondo de forma similar a Constituição do Estado da Bahia, especificamente no caput do art. 146.  
 
		Assim sendo, observa-se que instrumentos para materialização desse desiderato constitucional fazem-se necessários, mormente quando tais mecanismos possuem o condão de otimizar o policiamento ostensivo de segurança e a preservação da incolumidade das pessoas. 
 
		Destarte, a aquisição de novas viaturas policiais para o Município de Itaparica, afigura-se como meio apto a promover o atendimento do interesse público da população, vez que salvaguardará os direitos e garantias fundamentais insculpidos na supramencionadas constituições. 
 
		A propósito, convém destacar que recepcionamos recentemente o Ofício nº 001/16 – GABVICE, do Vice Prefeito de Itaparica, Sr. Rogério Emílio Franz Passos Conceição, solicitando a aquisição de novas viaturas, com o máximo de brevidade, visando garantir a segurança de policiais e cidadãos.  
 
		Ante a todo o exposto, tendo por escopo salvaguardar os direitos e garantias fundamentais do povo e dos turistas do Município de Itaparica, e com base no que dispõe o regimento interno desta Casa, venho requerer que a Mesa Diretora, no uso das suas atribuições, encaminhe ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Senhor Rui Costa, essa indicação para a apreciação.

Sala das Sessões, 19 de abril de 2016

Deputada Fabíola Mansur