Encaminha para apreciação Projeto de Lei que altera a Lei n° 7.800, de 13 de fevereiro de 2001.
Encaminha para apreciação Projeto de Lei que altera a Lei n° 12.585, de 04 de julho de 2012.
Encaminha Projeto de Lei que regulamenta a compensação com créditos de precatórios, próprios ou de terceiros, de débitos de natureza tributária ou de natureza, inscritos na dívida ativa até 25 de março de 2015, nos termos do art. 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a alienar direitos creditórios de propriedade do Estado da Bahia originários do programa de crédito habitacional para os servidores públicos estaduais, instituído pela Lei nº 7.552, de 29 de novembro de 1999, e dá outras providências.
Veto integral, ao Projeto de Lei nº 21.861/2016, de autoria do Deputado Luciano Ribeiro, que "Dispõe sobre o pagamento de honorários a advogados não pertencentes ao quadro da Defensoria Pública do Estado da Bahia, nomeados para defender a parte beneficiária de assistência judiciaria".
Veto parcial, ao Projeto de Lei nº 22.734/2018, de autoria do Deputado Marcell Moraes, que "Institui o dia 10 de setembro como Dia Estadual da Consciência Humana".
Encaminha em anexo o Projeto de Lei que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019, e dá outras providências".
Encaminha para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei, que "autoriza a alienação de imóvel para fins de fomento à atividade empresarial, na forma que indica, e dá outras providências".
Veto integral ao Projeto de Lei nº 22.766/2018, que autoriza a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito contratadas com o extinto Banco do Estado da Bahia S.A-BANEB e cedidas ao Fundo de Desenvolvimento Social Econômico - FUNDESE ou à Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A - DESENBAHIA.
Encaminha para apreciação Projeto de Lei que autoriza a doação de imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, para fins de construção de unidades habitacionais de interesse social.
Encaminha Projeto de Lei Complementar que altera dispositivos da Lei Complementar nº 26, de 28 de junho de 2006, que dispõe sobre a Lei orgânica e o Estatuto da Defensoria do Estado da Bahia e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a redução de multas e acréscimos moratórios relacionados a débitos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Encaminha Projeto de Lei que regulamenta a compensação com créditos de precatórios, próprios ou de terceiros, de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos na dívida ativa até 25 de março de 2015, nos termos do art. 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Encaminha Projeto de Lei que autioriza o Poder Executivo a alienar direitos cretidórios de propriedade do Estado da Bahia originários do programa crédito habitacional para os servidores públicos estaduais, instituído pela Lei nº 7.552, de 29 de novembro de 1999, e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a destinação de bens imóveis pertencentes ou administrados pela Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial - SUDIC, com a finalidade de viabilizar empreendimentos industriais, comerciais e de serviços, e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que altera o Anexo Único da Lei nº 12.373, de 23 de dezembro de 2011.
Encaminha o Projeto de Lei que Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2019.
Encaminha Projeto de Lei que "Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações realizadas pelos estabelecimentos que exerçam a atividade econômica de fabricação de produtos do refino de petróleo, bem como sobre redução de juros e multas e remissão parcial do imposto, na forma que especifica, e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que Cria o Fundo de Atualização Tecnológica e Desenvolvimento Fazendário - FATEC, e dá outras providências.
Encaminha para apreciação, Projeto de Lei que dispõe sobre a remissão de créditos tributários e a reinstituição dos benefícios fiscais que especifica.
PORTAL RH
REDES SOCIAIS