Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

MSG/5.141/2018

Nº Proposição: MSG/5.141/2018

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS

Origem: EXE

Data de Entrada: 03/09/2018

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Encaminha Projeto de Lei que autioriza o Poder Executivo a alienar direitos cretidórios de propriedade do Estado da Bahia originários do programa crédito habitacional para os servidores públicos estaduais, instituído pela Lei nº 7.552, de 29 de novembro de 1999, e dá outras providências.

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

03/09/2018 - Protocolo n. 1410/2018

03/09/2018 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

03/09/2018 - Recebido

04/09/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.493

05/09/2018 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo

05/09/2018 - Recebido

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Autor: Poder Executivo