DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 19/10/2018
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha para apreciação, Projeto de Lei que dispõe sobre a remissão de créditos tributários e a reinstituição dos benefícios fiscais que especifica.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
19/10/2018 - Protocolo n. 1548/2018
19/10/2018 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
20/10/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n°. 22.525
22/10/2018 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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