DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 30/05/2018
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Encaminha para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei, que "autoriza a alienação de imóvel para fins de fomento à atividade empresarial, na forma que indica, e dá outras providências".
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
30/05/2018 - Protocolo n. 950/2018
30/05/2018 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
31/05/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico nº 22.429
04/06/2018 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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