Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos nos locais que especifica.
Declara de Utilidade a Associação Beneficente dos Pescadores do Baixo Sul da Bahia, com sede e foro no município de Valença.
Declara de Utilidade a Associação Rural Comunitária do Jenipapo I e Adjacéncias, com sede e foro no município de Feira de Santana.
Declara de Utilidade a Associação de Assisténcia aos Pequenos Produtores Rurais da Região de Pedra do Sino, com sede e foro no município de Wenceslau Guimarães.
Declara de Utilidade a Associação Produtiva dos Moradores do Povoado de Campos, com sede e foro no Município de Sebastião Laranjeiras.
Declara de Utilidade a Associação de Moradores de Jardim Cajazeiras com sede e foro na cidade do Salvador.
Declara de Utilidade o Centro Espírita Viveiro de Luz, com sede e foro no município de Brumado.
Determina que todas as Bibliotecas do Estado da Bahia abertas à visitação é, tenham em seu acervo um exemplar da Bíblia Sagrada.
Determina que constitua cláusula obrigatória nos contratos de concessão para exploração de Postos de Combustíveis e derivados, no Estado da Bahia, a aceitação do "cartão de débito do consumidor" para pagamento à vista, dos produtos comercializados por estes estabelecimentos, e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.547, de 27/12/2006, e dá outras providências.
Declara de Utilidade a Associação Beira Rio Pesca, ABRP, no município de Boa Vista do Tupim.
Institui o Cartão de Estacionamento das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida.
Estabelece exigências para as empresas contratadas pelo Poder Público para executar obras e serviços públicos.
Proíbe a inclusão do nome de consumidores no cadastro de proteção ao crédito, em razão de dívidas provenientes da prestação de serviços educacionais.
Estabelece normas referentes às práticas comerciais que envolvam negativa de outorga de crédito ao consumidor.
Dispõe sobre o fornecimento de livro informativo pelas operadoras de plano de saúde, constando informações de serviços prestados ao cliente.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, com números dos telefones úteis de órgãos de proteção à criança e ao adolescente, em todos os estabelecimentos que prestam serviço de acesso à internet no âmbito do Estado da Bahia.
Institui o Dia Estadual do Propagandista e Vendedor de Produtos Farmacéuticos no Estado da Bahia.
Institui o "Dia da Paternidade Responsável", a ser comemorado anualmente no primeiro domingo de agosto.
As Delegacias de Polícia Cívil do Estado da Bahia deverão fornecer informações sobre o Seguro Obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres para as vítimas de acidentes de trânsito.
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