PROJETO DE LEI N° 17.395/2008

Declara de utilidade publica a ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DOS MORADORES DO POVOADO DE CAMPOS, com sede e foro no Município de Sebastião Laranjeiras – BA.

 Assembléia Legislativa Decreta:

Art. 1º - Fica Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DOS MORADORES DO POVOADO DE CAMPOS, com sede e foro no município de Sebastião Laranjeiras – BA.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala de sessões, 29 de julho de 2008.

Paulo Rangel
Deputado Estadual – PT

JUSTIFICATIVA

	A Associação Produtiva dos Moradores do Povoado de Campos, com sede e foro no município de Sebastião Laranjeiras é uma Instituição sem fins lucrativos e vem prestando relevantes serviços à comunidade local.

	Esta Associação tem por fim promover atividades culturais, educacionais e dobem estar social, visando estimular a solidariedade entre seus associados e com isto acaba por incentivar o desenvolvimento comunitário da região de Sebastião Laranjeiras, além de prestar assistência técnica econômico-financeiro aos seus associados providenciando meios necessários para que seus associados consigam comercializar seus produtos, consequentemente acaba por contribuir com a economia do Município e do Estado.

	Tem-se como pressuposto destes objetivos aumentar a consciência crítica e da organização comunitária, desenvolvendo atividades e projetos que venham a contribuir com a sociedade do município, sendo necessário para realização de tais projetos a captação de recursos junto a entidades privadas e públicas.    	
	
	Entendemos, portanto que esta Casa estará contribuindo para o crescimento desta Entidade concedendo o título de Utilidade Pública Estadual.  

Sala de sessões, 29 de julho de 2008.

Paulo Rangel
Deputado Estadual – PT