Altera a estrutura remuneratória dos cargos, funções comissionadas e gratificadas, reajusta os vencimentos, soldos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão, funções comissionadas e gratificadas, proventos e pensões da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, na forma que indica, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006; a Lei nº 11.356, de 06 de janeiro de 2009; a Lei nº 11.366, de 29 de janeiro de 2009; a Lei nº 11.373, de 05 de fevereiro de 2009; a Lei nº 11.374, de 05 de fevereiro de 2009; a Lei nº 11.375, de 05 de fevereiro de 2009; a Lei nº 11.480, de 01 de julho de 2009, a Lei nº 8.268, de 04 de julho de 2002 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a criar, através do DETRAN/BAHIA, a Regional de Trânsito - RETRAN, com sede no município de São Francisco do Conde.
Dispõe sobre a estrutura do Conselho Estadual de Saúde da Bahia, e dá outras providências.
Altera a estrutura de cargos em comissão da Casa Militar do Governador e dá outras providências.
Dispõe sobre o cumprimento, pelo Estado da Bahia, de acordo celebrado no âmbito da Organização dos Estados Americanos, e autoriza o Poder Executivo a indenizar a família do jornalista Manoel Leal de Oliveira.
Cria a carreira de Professor Indígena, no Grupo Ocupacional Educação, do Quadro do Magistério Público do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Estabelece o quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Povoado de Ouricuri e Adjacências - APROA. com sede e foro no Município de Pindobaçu.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Moradores Rio Água Preta, com sede no distrito de Palmira, município de Itaju do Colônia e foro na Comarca de Itororó.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais Guanabara, com sede e foro no município de Tucano.
Declara de Utilidade Pública A AÇÃO DA CIDADANIA - CONTRA A FOME, A MISÉRIA E PELA VIDA - COMITÊ SALVADOR, com sede e foro no municípiode Salvador.
Declara de Utilidade Pública o Núcleo de Assistência Social e Paroquial - NASP, com sede e foro no município de Cícero Dantas.
Declara de Utilidade Pública a Associação Caramuru Indígena da Água Vermelha de Desenvolvimento Ambiental Rural Sustetável da Reserva Caramuru Paraguaçu - ACIAV, com sede e foro no município de Pau Brasil.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Apicultores do Município de Euclides da Cunha - ASSAPEC, com sede e foro no município de Euclides da Cunha.
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente São Francisco de Assis, com sede e foro no Município de Morro do Chapéu.
Declara de Utilidade Pública a Aladin Criança e Adolescente Brilho do Amanhã, com sede e foro no Município de Salinas das Margaridas.
Declara de Utilidade Pública a ADRA - NR - Associação de Desenvolvimento Rural de Andaraí e Nova Redenção, com sede e foro no município de Andaraí.
Declara de Utilidade Pública a Associação Criança Bravo, com sede e foro no município de Serra Preta.
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