PROJETO DE LEI Nº 18.477/2009
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Apicultores do Município de Euclides da Cunha-ASSAPEC com sede e foro no município de Euclides da Cunha, estado da Bahia. 
 
A Assembléia Legislativa 

Decreta: 

 
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Apicultores do Município de Euclides da Cunha-ASSAPEC com sede e foro no município de Euclides da Cunha, estado da Bahia. 
 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2009

Deputada Fátima Nunes

JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA - ASSAPEC, inscrito no CNPJ sob nº 06.014.398/0001-00, foi fundada em 30 de agosto de 2003, com sede e foro no município de Euclides da Cunha, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local. 
 
A ASSAPEC tem por finalidade e objetivos o incentivo, a organização e administração da apicultura racional, fixa e/ou migratória, conduzida e dirigida à obtenção de produções intensivas e conjuntas, de todos os produtos e subprodutos da colméia, principalmente o mel, a cera, o pólen, a geléia real, a própolis, a apitoxina, dentre outros; empreender esforços no sentido de agregar apicultores, técnicos e profissionais das ciências agrárias e biológicas, visando incrementar a apicultura desenvolvida pelo município; fomentar, colaborar, apoiar, realizar ou participar de reuniões, palestras, conferências, encontros, simpósios e congressos vinculados às atividades finalísticas, no intuito de incrementar o intercâmbio, a apresentação e discussão de assuntos técnicos, sociais e culturais voltados à apicultura racional e a meliponicultura; fomentar, colaborar, apoiar, realizar, participar, organizar para seus associados, viagens isoladas ou em grupo, com finalidades técnicas ou sociais, participação em eventos, tanto no âmbito Estadual, como no nível nacional e internacional, voltados à apicultura racional e a meliponicultura; fomentar, colaborar, apoiar, realizar ou participar de exposições, feiras e promoções para estimular o consumo do mel e demais produtos da colméia; promover estudos e a difusão de conhecimentos através da realização de cursos de apicultura racional e de meliponicultura, de flora apícola, de produção e utilização de produtos oriundos das abelhas, de produção de rainhas, de captura e multiplicação de exames, de construção e utilização de materiais e equipamentos, dentre outros; fomentar, colaborar, apoiar, firmar convênio com órgãos públicos, organizações não governamentais ou entidades particulares para a instalação de centros de ensino técnico ou profissionalizante no município ou região vizinha, visando à difusão dos conhecimentos da apicultura racional e da meliponicultura; fomentar, apoiar, colaborar com o ensino oficial e particular, realizando palestras, prestando informações, promovendo cursos e cedendo a título de empréstimo, materiais e equipamentos para realização de feiras e exposições de ciências; fomentar, divulgar, incentivar, apoiar a utilização dos produtos da colméia no lanhe e na merenda escolar das creches e escolas municipais, estaduais e federais; constituir, organizar e manter uma biblioteca com livros, cartilhas, apostilas, periódicos, revistas e demais publicações sobre a apicultura, meliponicultura e demais assuntos correlatos ao meio ambiente e de interesse dos associados; criar, editar e publicar no âmbito de sua competência, “O MEL DA CAATINGA”, veículo impresso oficial de divulgação de suas atividades, realizações e ações institucionais; racionalizar as atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem seus associados na produção e comercialização dos produtos da colméia; bem como várias outras medidas que visem contribuir para a melhoria de vida da população local. 
 
Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela ASSAPEC, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.