PROJETO DE LEI Nº 18.475/2009
Declara de Utilidade Pública o Núcleo de Assistência Social e Paroquial-NASP com sede e foro no município de Cícero Dantas, estado da Bahia. 
 
A Assembléia Legislativa 

Decreta: 

 
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública o Núcleo de Assistência Social e Paroquial-NASP com sede e foro no município de Cícero Dantas, estado da Bahia. 
 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2009

Deputada Fátima Nunes

JUSTIFICATIVA

O Núcleo de Assistência Social e Paroquial-NASP inscrito no CNPJ sob nº 13.808.977/0001-81, foi fundada em 27 de novembro de 1959, com sede e foro no município de Cícero Dantas, constitui-se numa sociedade civil sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local. 
 
O NASP tem por finalidades formar a consciência humana, solidária e cultural do povo, por meio de cursos especializados, semanas sociais, bibliotecas, clubes litero-recreativas e esportivos, imprensa, rádio, teatro e cinema; proteção e assistência à maternidade e a infância, pelos preceitos de higiene, puericultura, hospital, ambulatório, creches, jardins e parques infantis; proteção educação de crianças, por meio de institutos para órfãos, instrução primária, secundária, artesanato, alfabetização de adultos, aprendizagem doméstica, arte culinária, corte e costura, bordados, cursos de dirigentes, enfermagem, datilografia, música e pintura e assistência à família, por meio de visitas domiciliares com orientação social. 

Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pelo NASP,  proponho que o mesmo seja reconhecido como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.