PROJETO DE LEI Nº 18.473/2009
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais Guanabara com sede e foro no município de Tucano, estado da Bahia. 
 
A Assembléia Legislativa 

Decreta: 

 
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais Guanabara com sede e foro no município de Tucano, estado da Bahia. 
 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Sala das Sessões, 1 de dezembro de 2009

Deputada Fátima Nunes

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Produtores Rurais Guanabara inscrita no CNPJ sob nº 04.662.882/0001-01, foi fundada em 18 de agosto de 2001, com sede e foro no município de Tucano, constitui-se numa sociedade sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local. 
 
A Associação dos Produtores Rurais Guanabara tem por objetivos: fortalecer a organização econômica, social e política dos assentados; racionalizar as atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização; defender os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer; contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental. 

Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Associação dos Produtores Rurais Guanabara, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.