Condiciona a cobrança de taxa de pedágio à existência de via alternativa de uso público e gratuito para o usuário.
Institui a isenção de pagamento da taxa de pedágio para todos os veículos pertencentes aos moradores do município onde estejam as praças de pedágio, cujos veículos estejam ali emplacados.
Declara de Utilidade Pública o Sindicato Rural de Itagibá, com sede e foro na cidade de Itagibá.
Declara de Utilidade Pública a Rede Aberta das Organizações da Sociedade Civil Organizada de Camaçari, com sede e foro na cidade de Camaçari.
Declara de Utilidade Pública a Associação Alecrim, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos da Escola Família Agrícola Avani de Lima Cunha - APAEFA, com sede e foro no município de Valente.
Declara de Utilidade Pública a Associação Batista do Extremo Sul Baiano - ABESA. com sede e foro na cidade de Teixeira de Freitas.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Bairros Jaguarão e Morro da Alegria, com sede e foro na cidade de Ipirá.
Declara de Utilidade Pública a Associação Educativa Presbiteriana de Várzea do Poço, com sede e foro na cidade de Várzea do Poço.
Proíbe o uso de cerol em fios ou linhas utilizados para a soltura e sustentação de pipas ou similares em locais públicos em todo território de Estado da Bahia.
Fica criado o programa de conservação e uso racional da água nas novas edificações públicas nos empreendimentos residenciais com financiamento público estaduais da Bahia.
Dispõe sobre a criação do município de Iraporanga desmembrado do município de Iraquara, conforme o previsto no Art. 6º , Capítulo I da Constituição do Estado.
Dispõe sobre a criação do município de Igara desmembrado do município de Senhor do Bonfim, conforme o previsto no Art. 6º, Capítulo I da Constiuição do Estado.
Dispõe sobre a criação do município de Inema desmembrado do município de Ilhéus, conforme o previsto no Art. 6º, Capitulo I da Constituição do Estado.
Dispõe sobre a criação do município de Canoanópolis desmembrado do município de Ibititá, conforme o previsto no Art. 6º, Capítulo I da Constituição do Estado.
Dispõe sobre a criação do município de Baixa do Palmeira desmembrado do município de Sapeaçu, conforme o previsto no Art. 6º, Capítulo I da Constituição do Estado.
Declara de Utilidade Pública a Escolinha de Futebol Estrela Jovem de Itamaraju, com sede e foro no município de Itamaraju.
Declara de Utilidade Pública a Associação Recreativa, Cultural e Organizadora dos Festejos Populares e Religiosos da Ilha de Bom Jesus dos Passos, com sede e foro na cidade de Salvador.
Declara de Utilidade Pública o IBEC Instituto Baiano de Educação e Cultura, com sede e foro na cidade de Nazaré.
Declara de Utilidade Pública o Grupo Alerta Pernambués (GAP), com sede e foro no município de Salvador.
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