PROJETO DE LEI Nº 18.967/2010
Declara  de  Utilidade  Pública  a Rede Aberta das Organizações da Sociedade Civil Organizada de Camaçari,  com sede e foro na cidade de Camaçari.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica considerada de Utilidade Pública a Rede Aberta das Organizações da Sociedade Civil Organizada de Camaçari, com sede e foro na cidade de Camaçari.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 14 de dezembro de 2010

Deputada Ângela Sousa

JUSTIFICATIVA

 
A Rede Aberta das Organizações da Sociedade Civil Organizada de Camaçari, também designada pela sigla Rede de Gestão Compartilhada, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 30 de outubro de 2006, que tem prestado relevantes serviços de assistência sócio-econômica e cultural aos moradores daquele município.  
 
Com diversas ações de caráter humanitário, a Rede de Gestão Compartilhada tem proporcionado um incremento da cidadania à população do município de Camaçari, na medida em que os atendidos quer seja na área social, educacional, cultural e de lazer reconhecem o valor do trabalho desempenhado pelos abnegados diretores e colaboradores dessa instituição.     
 
A Rede Aberta das Organizações da Sociedade Civil Organizada de Camaçari tem por finalidades: mobilizar, articular, apoiar ou executar programas, projetos, ações e atividades de cunho sócio-econômico e cultural em parceria com as organizações afiliadas, independentes da área de atuação de cada associada; promover o intercâmbio entre as organizações que buscam a ampliação do campo da cidadania, a constituição e expansão dos direitos fundamentais, a justiça e a consolidação de uma democracia participativa, bem como consolidar a identidade das ONGs integrantes  a Rede de Gestão Compartilha, afirmando sua autonomia face ao Estado, aos partidos políticos, ás Igrejas e aos movimentos populares. 
 
Por isso,  a supracitada entidade deve ser reconhecida como de Utilidade Pública Estadual para fortalecer suas ações e ampliar a assistência aos milhares de moradores  de Camaçari.