PROJETO DE LEI Nº 18.969/2010
 
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos da Escola Família Agrícola Avani de Lima Cunha - APAEFA, com sede e foro jurídico no município de Valente - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos da Escola Família Agrícola Avani de Lima Cunha - APAEFA com sede e foro jurídico no município de Valente - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2010

Deputada Neuza Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação de Pais e Amigos da Escola Família Agrícola Avani de Lima Cunha - APAEFA, com sede e foro jurídico no município de Valente e entidade de fins não econômicos, de duração indeterminada, fundada em 2007. 
 
A Associação de Pais e Amigos da Escola Família Agrícola Avani de Lima Cunha - APAEFA tem por finalidade contribuir para o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais da região sisaleira do Estado da Bahia, integrando os aspectos econômicos, sociais, ambientais, culturais, políticos e religiosos por meio de ações estratégicas voltadas para a Educação no Campo, tendo como base a Pedagogia da Alternância. 
 
A Pedagogia da Alternância enquanto metodologia das Escolas Família Agrícola, a exemplo da APAEFA, tem como postulados: a) Educação Integral envolvendo escola, família e comunidade; b) Gestão Participativa da Escola Família Agrícola; c) Organização Comunitária para o fortalecimento da agricultura familiar.  
 
Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.               
     
Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2010.     

     
Deputada Neusa Cadore