PROJETO DE LEI Nº 18.971/2010
 
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Bairros Jaguarão e Morro da Alegria, com sede e foro jurídico na cidade de Ipirá - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Bairros Jaguarão e Morro da Alegria, com sede e foro jurídico na cidade de Ipirá - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2010

Deputada Neuza Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Bairros Jaguarão e Morro da Alegria, com sede e foro jurídico na cidade de Ipirá e uma sociedade filantrópica e civil, de fins não econômicos, de duração indeterminada, fundada em 2009.  
 
A Associação dos Bairros Jaguarão e Morro da Alegria tem por finalidade contribuir com a luta pela democratização da sociedade organizada e seus moradores; dar oportunidade à difusão de idéias elementos e cultura tradicionais e hábitos sociais da comunidade alem de intercambio entre os aspectos culturais das varias comunidades organizadas; e promover continuamente o debate objetivando o avanço dos projetos comunitários. 
 
Poderá agregar-se ás atividades da associação qualquer pessoa, independente de cor, raça, sexo, ou opção sexual, condição social e financeira, concepção religiosa ou filosófica e orientação política. 
  
Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.                
      
Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2010.      

      
Deputada Neusa Cadore