PROJETO DE LEI Nº 18.972/2010
Declara de Utilidade Pública a Associação Educativa Presbiteriana de Várzea do Poço, com sede e foro jurídico na cidade de Várzea do Poço - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Educativa Presbiteriana de Várzea do Poço, com sede e foro jurídico na cidade de Várzea do Poço - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 7 de dezembro de 2010

Deputada Neuza Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação Educativa Presbiteriana de Várzea do Poço, fundada em 2004,  é entidade jurídica de direito privado, de duração indeterminada, de caráter beneficente, filantrópico, de fins não econômicos, com sede e foro jurídico na cidade de Várzea do Poço, Estado da Bahia.    
    
A Associação Educativa Presbiteriana de Várzea do Poço tem dentre seus objetivos promover o estímulo, o desenvolvimento progressivo e a defesa de suas atividades educacionais e ensino de caráter comum, para crianças, adultos e a todos quanto desejarem dos serviços educacionais. 
 
Para a concessão de seus objetivos a entidade não fará nenhuma descriminação de sexo, raça ou confissão religiosa, quanto ao atendimento e defesa dos seus direitos de seu público alvo, assegurando a todos, dignidade e cidadania.   

Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.              
    
Sala das Sessões, 07 de dezembro de 2010.    

    
Deputada Neusa Cadore