Dispõe sobre a criação do piso salarial dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Piso Salarial para os Conselheiros Tutelares do Estado da Bahia e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação do Ile Axe Yepanda Ode-Ayayo, com sede e foro na cidade de Santo Antônio de Jesus.
Declara de Utilidade Pública a Polícia Mirim de Boquira, com sede e foro no município de Boquira
Dispõe sobre o cadastramento imediato e prioritário nos programas habitacionais das vitimas de desmoronamento, deslizamento, enchentes ou residentes em área de risco.
Declara de Utilidade Pública a Associação Apoio e Solidariedade -ASAS, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública o Clube de Mães, com sede e foro no Município de Ibitiara.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Inclusão Social de Garimpeiros Lapidários e Artesão Minerais de Vitória da Conquista - ACISGLAM, com sede e foro no município de Vitória da Conquista.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores de Ruy Barbosa, com sede e foro no município de Ruy Barbosa
Corrige e atualiza os limites territoriais do município de BELO CAMPO, com os municípios de Caraíbas, Anagé, Vitória da Conquista e Cândido Sales.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Estiva de Buris de Abrantes - ACEBA, com sede e foro no município de Camaçari.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Quilombola do Lajedo, com sede no município de Mirangaba e foro na Comarca de Jacobina.
Corrige e atualiza os limites territoriais do município de BELO CAMPO, com os municípios de Caraíbas, Anagé, Vitória da Conquista, Cândido Sales e Tremedal.
Declara de Utilidade Pública a Federação das Associações da Caatinga, com sede e foro no município de Uauá.
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Comunitária e Carnavalesca Mundo Negro, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública o Centro de Recuperação Esquadrão Resgate de Juazeiro, com sede e foro no município de Juazeiro.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade - APABB, com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Sociedade Musical e Beneficente de Irecê com sede e foro no município de Irecê.
Determina que seja afixado, em lugar visível, nas Unidades de Saúde do Estado da Bahia aviso sobre o direito do idoso ter acompanhante, durante o atendimento e internamento médico-hospitalar.
Determina que os comerciantes de equipamentos de escuta e monitoramento telefônico comuniquem à Secretaria de Segurança do Estado da Bahia os dados cadastrais dos clientes destes produtos.
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