PROJETO DE LEI Nº 18.791/2010

 
Declara de Utilidade Pública- ACISGLAM- Associação Comunitária de Inclusão Social de Garimpeiros lapidários e artesão minerais de Vitória da Conquista, com sede e foro no município de Vitória da Conquista 

A Assembléia Legislativa  

Decreta: 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública - ACISGLAM - Associação Comunitária de Inclusão Social de Garimpeiros lapidários e artesão minerais de Vitória da Conquista,  com sede e foro jurídico na Comarca do município de Vitória da Conquista – Bahia. 
 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.    

Sala das Sessões, 21 de julho de 2010 

 
EDSON PIMENTA 
Deputado Estadual PC do B 

JUSTIFICATIVA

 	ACISGLAM- Associação Comunitária de Inclusão Social    de Garimpeiros lapidários e artesão minerais de Vitória da Conquista – É uma entidade sem fins lucrativos, que tem como objetivo promover ações em defesa que ajudem a desenvolver a economia popular e solidaria na região sudoeste do Estado da Bahia, através de produção, comercialização, divulgação, capacitação, formação e outros meios que venham a beneficiar os seus empreendedores, empreendimentos filiados e entidades parceria pública ou privados, promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico, artístico e cultural. 
 
 	As atividades associativas sempre tiveram papéis de destaque nas sociedades democráticas, cabendo aos poderes públicos o fortalecimento e o apoio, com vistas à consolidação dessa importante atividade, na busca pela melhoria da qualidade de vida da população associada.  

Sala das Sessões, 21 de julho de 2010 

 
EDSON PIMENTA 
Deputado Estadual PCdoB