PROJETO DE LEI Nº 18.793/2010
Corrige e atualiza os limites territoriais do município de BELO CAMPO, com os municípios de Caraíbas, Anagé, Vitória da Conquista  e Cândido Sales. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Ficam corrigidos e atualizados os limites territoriais do município de BELO CAMPO com os municípios de Caraíbas, Anagé, Vitória da Conquista e Cândido Sales, os quais passam a ser os seguintes: 
 
Com o município de CARAÍBAS - começa no cruzamento da estrada Vista Nova/Baixa Formosa no rio Caetitu (coord. 255752 E e 8362757 N) desce pelo Rio Caetitu até sua foz no Rio Gavião (coord: 254408 E e 8368146 N) Caititu no Rio Gavião, descendo por este até a foz do Ribeirão Poço da Vaca (coord. 260708 E e 8372411 N). 
 
Com o município de ANAGÉ - começa no Rio Gavião na foz do Ribeirão Poço da Vaca (coord. 260708 E e 8372411 N), que a montante passa-se  chamar de Ribeirão do Amargoso, sobe por este até o ponto  de coordenadas 266852 E e 8361732 N ), no ponto de interseção da reta  que parte do extremo sul da serra Verde ( coordenadas 273911 E e 8363366 N), passando pela bifurcação da estrada ( coordenadas 269405 E e 8362323 N) que liga as localidade de Matinha a Cutia. 
 
Com o município de VITÓRIA DA CONQUISTA - começa no Ribeirão do Amargoso, no ponto  de coordenadas 266852 E e 8361732 N ), na interseção da reta  que parte do extremo sul da serra Verde (coordenadas 273911 E e 8363366 N), passando pela bifurcação da estrada ( coordenadas 269405 E e 8362323 N) que liga as localidade de Matinha a Cutia, sobe pelo Ribeirão do Amargoso até a sua nascente (272597 E e 8339782 N) daí em reta a nascente do Córrego da Vereda (coord. 272883 E e 8339326 N) que no seu curso inferior tem o nome de Vereda do Campo Formoso, desce por esta até a foz do Riacho do Furadinho (coord. 275560 E e 8334524 N), descendo por este até a sua foz no Riacho Vereda (coord. 274972 E e 8329435 N), desce por este até a foz do riacho Baixa do Antero ou do Caldeirão (coord. 275938 E e 8328131 N), sobe por este até cruzar com a estrada que liga as localidades de Caldeirão ao Boqueirão (coord. 267527 E e 8318440 N. 
 
Com o município de CÂNDIDO SALES - começa no cruzamento do riacho Baixa do Antero ou do Caldeirão com a estrada que liga as localidades de Caldeirão ao Boqueirão (coord. 267527 E e 8318440 N, segue por esta estrada até a bifurcação da estrada Andiroba - Lagoa do Timóteo (coord. 262359 E e 8317757 N) daí em reta até a nascente do Riacho do Salitre nas coordenadas 255803 E e 8319457 N,  daí em reta até o morro da Divinéia na cota de 928 metros (coord. 254318 E e 8321657 N), daí em reta até a nascente  do Rio Quaruçú nas coordenadas 249258 E e 8326296 N.  
  
Com o município de TREMEDAL - Começa na nascente do Rio Quaruçú nas coordenadas 249258 E e 8326296 N, daí segue pelo divisor de águas entre as sub-bacias dos riachos da Baixa da Suçuarana e do Córrego Bom Jardim até seu extremo norte nas coordenadas 250936 E e 8329560 N, daí em reta ao ponto cotado de 839 metros na serra de Caetitu, ao norte da localidade de Suçuarana, nas coordenadas 253347 E e  8331660 N, segue por este divisor de água, sentido norte, e pelo divisor de águas entre os Córregos Bom Jardim e o Córrego Mundo Novo até o ponto cotado de 858 metros (coord. 252469 E e 8337734 N), daí em reta a nascente do Ribeirão do Caetitu nas coordenadas  261433 E e 8340729 N, desce pelo Ribeirão do Caetitu até o cruzamento com a estrada Vista Nova/Baixa Formosa no rio Caetitu (coord. 255752 E e 8362757 N).  

Art. 2º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 22 de julho de 2010

Deputado Nelson Leal

JUSTIFICATIVA

Com a proximidade do Censo Demográfico Nacional, faz-se necessário estabelecer delimitações de fronteiras municipais, em conformidade com as diretrizes do órgão oficial, qual seja, a SEI.  
  
De acordo com a sinopse do Censo Demográfico de 1991, o Município de Belo Campo, conta com uma população de 14.311 (quatorze mil e trezentos e onze) habitantes, sendo 5.719 (cinco mil setecentos e dezenove) habitantes na zona urbana e 8.592 (oito mil quinhentos e noventa e dois) habitantes na zona rural.  
  
A correção e atualização dos limites se deve ao fato de ser uma antiga reivindicação das populações,  a integração das áreas que ultrapassam os pontos demarcados,  ao município de BELO CAMPO, haja vista, ali já exisitir há mais de 48 anos, posto de saúde, escola, igreja e diversos detentores de títulos de terras. E, considerando que: 
 
Os municípios de Tremedal e Cândido Sales, possuem Termo de Declaração Conjunta e Cooperação Técnica, firmado em 23 de outubro de 2009, com a seguinte redação:    
 
O Município de Cândido Sales declara que a localidade  ANDIROBA  é efetivamente administrada pelo Município de Belo Campo desde sua emancipação, sendo sua população pertencente a este Município”.  
  
O Município de Tremedal declara que as localidades  SUSSUARANA,  bem como parte da sede de BELO CAMPO, na forma descrita em mapa e memorial descritivo elaborados pela SEI - Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia é efetivamente administrada pelo Município de Belo Campo desde sua emancipação, sendo sua população pertencente a este Município. 
 
Vale ressaltar, que não há litígio entre os gestores dos citados municípios. 
 
Outrossim, embora os municípios envolvidos neste projeto efetivamente administrem os territórios objeto da modificação proposta, corre-se o risco das populações envolvidas serem recenseadas de forma incorreta, causando danos aos cidadãos e aos Municípios.   
  
Urge portanto, que a presente norma seja apreciada e aprovada com a celeridade requerida pela matéria,  atendendo assim, aos reclames dos Municípios de Belo Campo, Anagé, Caraíbas, Vitória da Conquista ,Tremedal e Cândido Sales e,  sobretudo, fazendo justiça aos moradores das regiões afetadas, garantido aos mesmos, o direito de serem administrados pelos Municípios com os quais tem ligações culturais, sociais e econômicas.  
  
Isto posto, ficam estabelecidos os novos limites, conforme memorial descritivo com informações fornecidas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, com base no Datum Planimétrico WGS84.