Obriga que, nos estabelecimentos das instituições financeiras situados no Estado da Bahia, sejam colocados à disposição dos usuários idosos, deficientes físicos e gestantes, assentos apropriados enquanto aguardam atendimento adequado.
Cria, no âmbito do Poder Executivo Estadual, Grupo Mediador de Crises Comunitárias (GMCC).
Altera dispositivos da Lei nº 8.261, de 29 de maio de 2002 e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Sócio Educacional do Sertão - Ideses, com sede e foro no município de Malhada de Pedra.
Declara de Utilidade Pública o Centro Comunitário Nossa Senhora da Conceição, com sede e foro no município de Ilhéus.
Declara de Utilidade Pública o Instituto SHC, com sede e foro no município de Porto Seguro.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores da Agricultura Familiar do município de Uibaí - APAF, com sede no município de Uibaí e foro na cidade de Central.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Pequenos Agricultores de Serra do Cruzeiro, com sede e foro no município de Santanópolis.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Xandú, com sede e foro no Município de Maracás.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Agrovila Panorama, com sede e foro no município de Medeiros Neto.
Declara de Utilidade Pública a Organização Desenvolvimento Local Sustentável - ODLS, com sede e foro no município de Gandu.
Declara de Utilidade Pública a Terra do Meio Organização Sócio Ambientalista, com sede no município de Vera Cruz e foro na Comarca de Itaparica.
Declara de utilidade Pública Centro Espirita Trabalhadores da Seara de Cristo, com sede e foro no Município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural, Beneficente e Carnavalesco Bloco as Sapatonas de Gameleira, com sede e foro no Município de Vera Cruz.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Povoado de Laranjeira, com sede e foro no município de Seabra.
Autoriza o Poder Executivo a firmar o Convênio de Cooperação que indica, entre o Estado da Bahia e os Municípios de Salvador e de Lauro de Freitas.
Autoriza o Poder Executivo a conceder, em nome do Estado da Bahia, direito real de uso, à Convenção Estadual das Assembléias de Deus na Bahia - CEADEB, da área de terra que indica, de sua propriedade.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário, Industrial e Agrícola Nossa Senhora Aparecida dos Produtores Rurais do Povoado Roça Nova, com sede e foro jurídico no município de Paripiranga.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Jovens do Guaibim - AJG, com sede e foro jurídico na Cidade Valença, Distrito de Guaibim.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Boa Nova e Arredores, com sede e foro jurídico no município de Riacho de Santana - BA.
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