PROJETO DE LEI Nº 19.683/2011
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Boa Nova e Arredores, com sede e foro jurídico no município de Riacho de Santana - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a  Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Boa Nova e Arredores, com sede e foro jurídico no município de Riacho de Santana - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 20 de dezembro de 2011

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Boa Nova e Arredores, inscrita no CNPJ sob o nº 06.018.773/0001-81, fundada em 06 de agosto de 2003,  é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro jurídico no município de Riacho de Santana, Estado da Bahia.            
            
A Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Boa Nova e Arredores tem por objetivo a prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados.   

Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.              

Sala das Sessões, 20 de dezembro de 2011.            

            
Deputada Neusa Cadore