PROJETO DE LEI Nº 19.676/2011
Declara de utilidade Pública CENTRO ESPIRITA TRABALHADORES DA SEARA DE CRISTO, com sede e foro no Município de SALVADOR – Estado da Bahia. 

 
A Assembleia Legislativa decreta : 

 
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública Centro Espirita Trabalhadores da Seara de Cristo, com sede e foro no município de Salvador – Estado da Bahia. 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

 
Sala das sessões, 15 de dezembro de 2011. 

 
 
Eures Ribeiro Pereira 
Deputado Estadual 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2011

Deputado Eures Ribeiro

JUSTIFICATIVA

JUSTIFICATIVA  

 
A finalidade da referida proposição, é tornar Centro Espirita Trabalhadores da Seara de Cristo, fundada em 09 de junho de 1978, CNPJ nº 14.656.177/0001-55, situada na Rua Conde de Porto Alegre, Bairro Iapi, nº167, no município de Salvador, uma instituição sem fins lucrativos, que tem como finalidade a prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento, racionalização e a defesa das atividades econômicas, sociais, produtivas e culturais de seus associados. Para a consecução de seus objetivos, a Associação poderá adquirir, construir ou contratar os imóveis necessários as suas instalações, servir de assessora ou representante dos associados na comercialização de insumos e da produção, manter serviços próprios de assistência médica, dentária, recreativa e educacional ou com este mesmo objetivo, celebrar convênios com qualquer entidade pública ou privada, podendo também se associar a outras entidades congêneres, sem perder sua individualidade e poder de decisão. Para que suas atividades sejam mais bem desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.    

 
Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2011. 

 
Eures Ribeiro Pereira 
Deputado Estadual