PROJETO DE LEI Nº 19.670/2011
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores da Agricultura Familiar do Município de Uibaí - APAF, com sede no município de Uibaí e foro jurídico na cidade de Central - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a  Associação dos Produtores da Agricultura Familiar do Município de Uibaí - APAF, com sede no município de Uibaí e foro jurídico na cidade de Central - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2011

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Produtores da Agricultura Familiar do Município de Uibaí - APAF, inscrita no CNPJ sob o nº 07.924.532/0001-64, fundada em 23 de julho de 2005,  é uma sociedade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede no município de Uibaí e foro jurídico na cidade de Central, Estado da Bahia.           
           
A APAF tem dentre suas finalidades promover o desenvolvimento comunitário, proporcionando aos seus associados, atividades econômicas, culturais e assistenciais. Racionalizar as atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na pradução, beneficiamento, agroindustrialização, comercialização e no combate à pobreza e às desigualdades sociais.  

Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.             

Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2011.           

           
Deputada Neusa Cadore