PROJETO DE LEI Nº 19.675/2011
Declara de Utilidade Pública Estadual a Terra do Meio Organização Sócio Ambientalista, com sede no município de Vera Cruz e foro na Comarca de Itaparica - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a Terra do Meio Organização Sócio Ambientalista, com sede no município de Vera Cruz e foro na Comarca de Itaparica - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 20 de dezembro de 2011

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

A  Terra do Meio Organização Sócio Ambientalista, CNPJ: 08.458.292/0001-12, fundada em 16 de novembro de  2006,  é uma associação civil, de direito privado, de caráter sócio ambiental, sem fins lucrativos, nem vínculos políticos, partidários e religiosos, de duração indeterminada, com sede no município de Vera Cruz e foro na Comarca de Itaparica, Estado da Bahia.      
      
A Terra do Meio Organização Sócio Ambientalista tem por objetivo principal promover a educação e a defesa de bens e direitos sociais relativos ao meio ambiente, ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos povos através de projetos e ações que facilitem a convivência de crianças e adolescentes com a natureza, promovendo a sua participação na defesa, preservação, conservação e recuperação do patrimônio cultural e do meio ambiente.   

Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.          

Sala das Sessões, 20 de dezembro de 2011.      

     
Deputada Neusa Cadore