Declara de Utilidade Pública a Associação Social Gente Miúda Comunidade de Pernambués, com sede e foro no município de Salvador.
Dispõe sobre a exigibilidade para que montadoras instaladas do Estado da Bahia realizem a contratação de, no mínimo, 50% do seu efetivo com transportadores autônomos (Cegonheiros) e empresas credenciadas da Bahia para o transporte dos automóveis no Estado e no País.
Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva e Cultural da Comunidade do Campo do Gado Novo, com sede e foro no município de Feira de Santana.
Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita A Caminho da Luz, com sede e foro no município de Macaúbas.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Evangélica Congregacional de Assistência Social e Educacional aos Surdos e Cegos, com sede e foro no município de Xique-Xique.
Declara de Utilidade Pública a Associação Renascer Povoado de Caboronga, com sede e foro no município de Feira de Santana.
"Institui o Programa de Prevenção e Assistência às Pessoas Portadoras de Traço Falciforme ou Anemia Falciforme, no âmbito do Estado da Bahia".
Instituí o dia 30 de abril, como o Dia do Profissional de Eventos do Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública o Clube de Arrancada da Bahia, com sede e foro no município de Salvador.
Determina às empresas de médio e grande porte que venham a se instalar no âmbito do Estado da Bahia, proporcionarem aos seus funcionários curso de qualificação profissional.
Institui o programa aluno voluntário nas escolas da rede pública de ensino do Estado, e dá outras providências.
Dispõe sobre ingresso nas universidades públicas estaduais e dá outras providências.
Altera a denominação da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do Estado da Bahia-SEAGRI.
Dispõe sobre a criação de um cadastro de compra e venda de cabo e fio de cobre, alumínio, geradores, bateria, transformadores e componentes mecânicos, elétricos, hidráulicos e/ou de telecomunicações nos estabelecimentos comerciais, desmanches e congêneres do Estado da Bahia.
Institui a obrigatoriedade das casas bancárias e agências lotéricas, para num prazo de 120 dias instalarem barreiras visuais na frente dos caixas.
Declara de Utilidade Pública o Instituto Cultural Casa Via Magia , com sede e foro no município de Salvador.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Box Evolução Simões Filho, com sede e foro na cidade de Simões Filho.
Altera dispositivos da Lei nº 11.051, de 06 de junho de 2008, bem como a remuneração da Carreira de Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Técnico em Metrologia e Qualidade, Técnico em Fiscalização Agropecuária e Técnico em Regulação, na forma que indica, e dá outras providências.
Institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Atribuições do Delegado de Polícia Civil, na forma que indica, e dá outras providências.
Estabelece o processo Revisional para acesso às Referências IV e V da Gratificação de Atividade Jurídica - GAJ, para a carreira de Delegado de Polícia, e da Gratificação de Atividade Policial Judiciária - GAPJ, para as demais Carreiras da Polícia Civil, altera dispositivos da Lei nº 7.209, de 20 de novembro de 1997, e dá outras providências.
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