PROJETO DE LEI Nº 20.013/2012

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Evangélica Congregacional de Assistência Social e Educacional aos Surdos e Cegos, com sede e foro jurídico no município de Xique-Xique - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Evangélica Congregacional de Assistência Social e Educacional aos Surdos e Cegos, com sede e foro jurídico no município de Xique-Xique - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 15 de outubro de 2012

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação Evangélica Congregacional de Assistência Social e Educacional aos Surdos e Cegos,  inscrita no CNPJ sob o nº 07.879.459/0001-56,  fundada em 12 de fevereiro de 2006, é uma entidade civil, beneficente, sem fins lucrativos, de duração indeterminada,  com sede e foro jurídico no município de Xique-Xique, Estado da Bahia.         
       
A Associação Evangélica Congregacional de Assistência Social e Educacional aos Surdos e Cegos tem por finalidade principal a plena integração dos deficientes auditivos e visuais e, por objetivo prioritário, a realização de atividades de cunho assistencial, educativa, profissionalizantes e outras que contribuam para a elevação do padrão de vida e do bem estar destes. 

Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.               

Sala das Sessões, 15 de outubro de 2012.           

          
Deputada Neusa Cadore