Encaminha Projeto de Lei que reduz muktas e acréscimos moratórios incidentes sobre os créditos tributários do ICM e do ICMS, nas condições que estabelece.
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a Política Estadual da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão da Companhia de Transporte de Salvador - CTS, na estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER a alienar os imóveis que indica.
Encaminha Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei nº 12.610, de 27 de dezembro de 2012, autoriza o aporte de até 5% (cinco por cento) ao Fundo de Participação dos Estados e D. Federal.
Encaminha o Projeto de Lei que altera a Gratificação de Apoio ao Desempenho Fazendário - GDF e dispositivo da Lei nº 11.374, de 05 de fevereiro de 2009.
Mensagem encaminhando o Projeto de Lei que altera a Lei nº 12.046, de 04 de janeiro de 2011, na forma que indica, e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que "estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2014".
Mensagem encaminhando o Projeto de Lei, que altera dispositivos da Lei nº 9.528, de 22 de junho de 2005, que reorganiza o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais.
Mensagem encaminhando o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a doar ao Ministério Público do Estado da Bahia a área de terreno que indica.
Mensagem encaminhando o Projeto de Lei que altera a Lei nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que "Altera a denominação, finalidade e estrutura organizacional da Coordenação de Defesa Civil - CORDEC e dá outras providências.
Encaminha Projeto de Lei que "Altera os limites do Parque Estadual Morro do Chapéu, instituído pelo Decreto nº 7.413, de 17 de agosto de 1998."
Encaminha Projeto de Lei que "Institui o Fundo Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural e dá outras providências."
Encaminha Projeto de Lei que "Dispõe sobre a Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de riusco no Estado da Bahia, cria o Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - FUNEBOM, altera a Lei nº 6.896, de 28 de julho de 1995, e dá outras providências".
Encaminha Projeto de Lei que autoriza a alienação para transação do imóvel público que indica.
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os trechos da rodovia estadual BA-430 que indica.
Encaminha Projeto de Emenda Constitucional que "altera o caput do art. 204 da Constituição do Estado da Bahia".
Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei nº 12.371, de 21 de dezembro de 2011.
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