DETALHES DA PROPOSIÇÃO
MSG/4.819/2013
Nº Proposição: MSG/4.819/2013

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 20/09/2013
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Mensagem encaminhando o Projeto de Lei que altera a Lei nº 12.046, de 04 de janeiro de 2011, na forma que indica, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

20/09/2013 - Protocolo n. 2413/2013

20/09/2013 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

21/09/2013 - Recebido

23/09/2013 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.243

23/09/2013 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

23/09/2013 - Recebido


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