DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 27/09/2013
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Mensagem encaminhando o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a doar ao Ministério Público do Estado da Bahia a área de terreno que indica.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
TRAMITAÇÃO
27/09/2013 - Protocolo n. 2460/2013
27/09/2013 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
29/09/2013 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.249
30/09/2013 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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