Institui o Programa Estadual de Capacitação e Qualificação Profissional - PEC e dá outras providências.
Dispõe sobre instalação de ensino profisssional de padeiros e confeiteiros nas unidades prisionais do Estado da Bahia e dá outras providências.
Cria no âmbito das Escolas Estaduais da Bahia a Comissão Interna de prevenção de acidentes escolares.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária das Mulheres de Varinhas, com sede e foro no município de Feira de Santana.
Declara de Utilidade a Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Dr. Milton G. Costa, com sede e foro no município de Feira de Santana.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de filtros de água em locais que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização de palestras antidrogas na rede estadual de ensino.
Assegura aos agricultores familiares o direito de comercializar seus produtos agropecuários com dispensa de licitação pública e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Estadual de Biotecnologia - CEBIOTEC.
Institui a coleta seletiva de lixo nas Secretarias e nos órgãos da estrutura do Estado.
Declara de Utilidade a Associação Comunitária São Brás, com sede e foro no município de Feira de Santana.
Institui a politica de assistência psicopedagógica nas instituições públicas estaduais de ensino infantil, fundamental e médio.
Dispõe sobre a publicação de editais de concurso público em braile no Estado da Bahia.
Dispõe sobre as sacolas plásticas fornecidas por estabelecimentos comerciais para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras providências.
Moção de Aplauso e Congratulações a Dom Silvério Jarbas Paulo de Albuquerque, pela passagem dos seus 90 anos.
Moção de Pesar pelo falecimento de Wilson da Costa Falcão, aos 88 anos, ocorrido no dia 17 de abril de 2007.
Moção de Parabéns ao município e à população de Antônio Cardoso, pela passagem dos seus 45 anos de emancipação política e administrativa, a comemorar-se em 18 de abril de 2007.
Moção de Solidariedade à família Magalhães pela passagem do 9º aniversário de morte do Deputado Luís Eduardo Magalhães.
Moção de Aplauso e Congratulações ao município de Jaguaquara, pela passagem dos seus 86 anos, comemorados em 18 de maio.
Moção de Aplauso e Congratulações ao município de Irará pela passagem dos seus 165 anos, a ser comemorado no próximo dia 27 de maio de 2007.
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