PROJETO DE LEI Nº  16.895/2007

Considera de Utilidade Pública a ÇÃO COMUNITÁRIA DAS MULHERES DE VARINHAS , com sede e foro no Município de Feira de Santana – Estado da Bahia.

                                                                   	             A Assembléia Legislativa
 							                                         Decreta :

Artigo 1º	Fica  considerado  de  Utilidade  Pública  a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS MULHERES DE VARINHAS, com sede e foro no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.

Artigo 2º 	Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação,     revogadas às disposições em contrário.

Sala das Sessões,  13 de novembro de 2007.

TARCÍZIO PIMENTA
Deputado

JUSTIFICATIVA

A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo dotar  a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS MULHERES DE VARINHAS,  com sede e foro no Município de  Feirade Santana, Estado da Bahia,  de amparo legal para implementação de suas atividades junto aos mais diversos organismos públicos e privados, por tratar-se de entidade assistencial sem fins lucrativos, que presta serviços relevantes à sua comunidade.

Sala das Sessões, 13 de novembro de 2007.

TARCÍZIO PIMENTA
Deputado