PROJETO DE LEI Nº 17.004/2007

Considera de Utilidade Pública a ÇÃO COMUNITÁRIA SÃO BRÁS , com sede e  foro no Município de Feira de Santana – Ba.

                                                                   	                      A Assembléia Legislativa
 							                                         Decreta :

Artigo 1º	Fica  considerado  de  Utilidade  Pública  a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO BRÁS, com sede e foro no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.

Artigo 2º 	Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação,     revogadas às 		disposições em contrário.

Sala das Sessões, 20 de novembro de 2007.

TARCÍZIO PIMENTA
Deputado

JUSTIFICATIVA

A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo dotar  a ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA SÃO BRÁS,  com sede e foro no Município de  Feira de Santana, Estado da Bahia,  de amparo legal para implementação de suas atividades junto aos mais diversos organismos públicos e privados, por tratar-se de entidade assistencial sem fins lucrativos, que presta serviços relevantes à sua comunidade e tem por finalidade promover o bem estar, com atividades educativas, sociais e promocionais que contribuam para melhorar o  padrão de vida da comunidade, onde a Associação possa atuar.

Sala das Sessões, 20 de novembro de 2007.

TARCÍZIO PIMENTA
Deputado