Requer a anexação do Projeto de Lei nº 19.494/2011, de autoria da Dep. Ângela Sousa, ao Projeto de Lei nº 17.255/2008 de autoria do ex-Dep. Tarcízio Pimenta por se tratar de matérias idênticas.
INSTITUI A POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM, NO ÂMBITO DAS REDES ESTADUAIS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO.
TORNA OBRIGATÓRIO QUE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS TIPO SHOPPING CENTER, COM MAIS DE 100 (CEM) LOJAS, COLOQUEM À DISPOSIÇÃO DOS CLIENTES, SERVIÇOS DE PRONTO SOCORRO MÉDICO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI MEDIDAS DE SEGURANÇA EM CASOS DE TRANSFUSÃO DE SANGUE NO ESTADO DA BAHIA.
DETERMINA A EMPRESA DE MÉDIO OU GRANDE PORTE INSTALADA OU QUE VIER A SE INSTALAR NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA, PROPORCIONAR AOS SEUS FUNCIONÁRIOS A ASSISTÊNCIA MÉDICA GRATUITA .
Cria o Programa Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica da Rede Escolar em todo o Estado, e dá providências.
Institui o Programa "Fila Zero" para realização de exames de radioterapia, ressonância magnética e tratamento de quimioterapia, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado da Bahia.
Amplia o prazo das licenças maternidade e paternidade de servidores públicos estaduais com filhos portadores de necessidades especiais de qualquer natureza.
Regulamenta as diretrizes contratuais na relação de consumo de água e tratamento de esgoto, luz e fornecimento de gás canalizado no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de se utilizar pulseira com sensor eletrônico sonoro, para identificação e segurança de recém-nascidos, nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas do Estado da Bahia e dá outras providências.
Institui o Programa "Fila Zero" para realização de exames de radioterapia, ressonância magnética e tratamento de quimioterapia, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado da Bahia.
Determina a adoção de políticas públicas pela rede estadual de saúde em benefício das pessoas portadoras de albinismo residentes no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de se utilizar pulseira com sensor eletrônico sonoro, para identificação e segurança de recém-nascidos, nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas do Estado da Bahia e dá outras providências.
Cria o "Programa de Proteção a Mulher", disponibilizando o dispositivo "Botão do Pânico" para as mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado da Bahia.
Cria o Programa de Vacinação em Professores e Profissionais de Apoio, que lidam com crianças nas escolas e creches públicas no Estado da Bahia.
Cria o Programa de Capacitação e formação de Cuidador do Idoso.
Concede isenção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS) à produtos alimentícios para diabéticos.
Determina a criação das casas de acolhimento provisório para mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado da Bahia.
Obriga as unidades de saúde pública ou privada a comunicarem ao Conselho Tutelar, pais e/ou responsáveis legais os atendimentos médicos prestados aos menores de idade por consumo de álcool e/ou drogas.
Comunica o desligamento como membro titular da Comissão de Direitos da Mulher.
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