Dispõe sobre a concessão de incentivos e criação do Programa Estadual de Escalonamento de Horário para Jornada Sustentável de Trabalho.
Obriga as operadoras de Planos de Saúde a avisar previamente e individualizadamente aos consumidores sobre o descredenciamento de hospitais e médicos no âmbito do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, portadores de deficiência e gestantes nas praças de alimentação dos Shopping Centers, restaurantes, galerias, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômico.
Obriga as concessionárias que administram rodovias no estado da Bahia a divulgarem valores arrecadados e investidos com a cobrança de pedágios.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de serviços psicológicos para crianças nas escolas da rede estadual a fim de detectar qualquer irregularidade, seja, pedofilia ou violência ao menor.
Dispõe sobre a presença de nutricionistas nas escolas públicas no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a reserva de até 50 (cinquenta) por cento das vagas de estagiários nos poderes do Estado da Bahia para estudantes das escolas públicas.
Dispõe sobre a cobrança de serviço na venda de ingressos pela Internet.
Estabelece períodos para a realização de concursos ou processos seletivos para provimento de cargos públicos; avaliações de aprendizado e exames vestibulares no âmbito do Estado e dá outras providências.
DIispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios, dispor em local único, específico e com destaque os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância a lactose e dá outras providências.
Institui o sistema estadual de coleta móvel de sangue, conforme especifica.
Institui, no âmbito do Estado da Bahia, a política de proteção à pessoa portadora de autismo e dá outras providências.
Institui a Semana Estadual de Educação Preventiva e do Enfrentamento da Obesidade Mórbida.
Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva e Cultural da Comunidade do Campo do Gado Novo, com sede e foro no município de Feira de Santana.
Determina às empresas de médio e grande porte que venham a se instalar no âmbito do Estado da Bahia, proporcionarem aos seus funcionários curso de qualificação profissional.
Institui o programa aluno voluntário nas escolas da rede pública de ensino do Estado, e dá outras providências.
Cria o Programa "Empresa Amiga da Educação" no âmbito do Estado da Bahia.
Solicita o seu desligamento da Comissão dos Direito da Mulher
Moção de Congratulações ao município de Itiúba pela passagem do seu aniversário de emancipação política.
Moção de Congratulações ao Rotary Club Internacional pela passagem dos seus 107 anos de fundação.
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