DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./19.939/2012
Nº Proposição: PL./19.939/2012

Autor: Graça Pimenta

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 13/08/2012
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: DIispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios, dispor em local único, específico e com destaque os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância a lactose e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Saúde e Saneamento
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

13/08/2012 - Protocolo n. 1883/2012

16/08/2012 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

16/08/2012 - Recebido

17/08/2012 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 20.927

17/08/2012 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

17/08/2012 - Recebido

17/08/2012 - Autuado

22/08/2012 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 22/8/2012 até 6/9/2012

22/08/2012 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

22/08/2012 - Recebido

22/08/2012 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

22/08/2012 - Recebido

19/02/2013 - Anexou-se o Projeto nº 20.097/12, conf. 7814/13.

02/04/2013 - Distribuido ao Relator Dep. Bruno Reis

13/01/2015 - Devolvido sem Parecer

13/01/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

13/01/2015 - Recebido

13/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

21/01/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/02/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquivado.


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