INDICA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado a instituir junto à Secretaria da Administração, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores.
Requer o desarquivamento de Projetos de Lei .
Requer a retirada de tramitação do PL Pública 16.249/2007, de sua autoria.
Requer Sessão Especial para discutir a situação do Hospital Aristides Maltez.
Dispõe sobre o reaproveitamento de água utilizada com lavagem de veículos oficiais no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia.
Altera a resolução de nº 1193, de 17 de Janeiro de 1985, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, na forma que indica.
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, do Conselho de Altos Estudos-CAE e dá outras providências.
Dispõe sobre o plantio, o manejo e as vedações de uso exploratório mercantilista, nos casos que menciona, da flora oriunda do bioma caatinga, no Estado da Bahia e determina providências pertinentes.
Estabelece a obrigatoriedade de devolução do valor referente à matrícula em caso de desisténcia do curso pelo aluno e dá outras providências.
Dispõe sobre brinquedo, material escolar ou peças de vestuário infantil apreendidos e dá outras providências.
Dispõe que os estabelecimentos comerciais que compram materiais de metal usados para revenda ficam obrigados a manter cadastro com dados pessoais e endereço completo das pessoas físicas ou jurídicas das quais foram efetuadas as compras.
Dispõe sobre a substituição gradual da frota de veículos oficiais do Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa para uso de sanitários em terminais rodoviários, no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a reserva de vagas para Pessoas Portadoras de Deficiências (PPDs) na contratação do serviço terceirizado pelo Poder Público Estadual, bem como para os estágios oferecidos pelos órgãos Públicos Estaduais.
Institui a Política Estadual de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência.
Autoriza o Governo do Estado a instituir o Programa de Modernização e Melhoria da Educação Básica - PMMEB, nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública do Estado da Bahia.
Dispõe sobre o Corpo Voluntário de Inativos da Segurança Pública do Estado.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do grupo sanguíneo e do fator RH nos uniformes dos trabalhadores que menciona e dá outras providências.
Institui o Programa "Incubadora de Empresas e Cooperativas" no Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção de material escolar e de livros didáticos pelos estabelecimentos de ensino e dá outras providências.
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