Projeto de Resolução nº 1.869/2007

Dispõe sobre o reaproveitamento de água utilizada com lavagem de veículos oficiais no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia. 

A Assembléia Legislativa 

resolve: 

Art. 1º - Fica criado, no âmbito da Assembléia Legislativa da Bahia, o serviço de reutilização da água consumida para a lavagem de veículos oficiais. 

Art. 2º - Para fins do disposto no Art.1º desta Resolução, será adquirida e implantada uma pequena Estação de Tratamento que coleta e trata a água utilizada. 

Art. 3º - A Mesa da Assembléia Legislativa da Bahia, visando ao bom andamento dos serviços de reaproveitamento da água poderá firmar convênios ou parcerias com órgãos públicos ou organizações governamentais. 

Art. 4º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia. 

Art. 5º - Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 23 de abril de 2007. 

DEPUTADO GILBERTO BRITO 

JUSTIFICATIVA 

As temáticas Meio Ambiente e Violência Urbana disputam o primeiro lugar nos noticiários contemporâneos. Ambos dependem exclusivamente da espécie humana, a grande predadora de tudo quanto lhe cerca. 

Com atenção voltada para tais questões, e no particular com o meio ambiente, trago esta Proposição à superior análise da Mesa Diretora desta Casa, lembrando que a mesma tem como paradigma uma louvável iniciativa do Senado Federal, determinando o reutilizar da água consumida com a lavagem de veículos oficiais, que veio a ensejar uma redução de gastos superior a 300 mts³ do líquido em fevereiro deste ano, tomando-se como referência o mês de outubro pretérito. 

Para tal, foi adquirida uma pequena Estação de Tratamento que coleta e trata o líquido, possibilitando a sua reutilização e, com isto, dando um salutar exemplo para todos, em especial aos organismos públicos, dentre eles esta Casa, a quem cabe pensar iniciativas ensejadoras ao culminar com o bem da sociedade. 

Sala das Sessões, 23 de abril de 2007 

DEPUTADO GILBERTO BRITO