PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1917/2007

Dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, do Conselho de Altos Estudos - CAE e dá outras providências.

					A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia
										       resolve:

Art. 1° - Fica criado, no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia o Conselho de Altos Estudos – CAE.
Art. 2° - O Conselho de Altos Estudos - CAE tem por finalidade discutir sugestões e experiências de relevância social, técnica e econômica que, materializadas, possam trazer benefícios consideráveis ao Estado da Bahia.

Art. 3° - O Conselho de Altos Estudos - CAE disponibilizará, através de um sistema informatizado, as informações técnicas necessárias à sua implementação.

Art. 4° - O Conselho de Altos Estudos - CAE terá sua estrutura administrativa regida por Resolução  deste Poder.

Art. 5° - O Conselho de Altos Estudos - CAE será composto por deputados estaduais que escolherão entre seus pares uma coordenação e disciplinarão o funcionamento do fórum.

Parágrafo Primeiro – A coordenação do Conselho de Altos Estudos escolherá, por decisão da maioria simples dos seu membros, três profissionais qualificados na área específica do tema que possam emitir opiniões e pareceres sobre o assunto em apreciação.

Parágrafo Segundo - Para dar suporte aos trabalhos do Conselho de Altos Estudos o presidente da Assembléia Legislativa constituirá uma equipe técnica e disponibilizará estrutura necessária ao funcionamento do mesmo.

Art. 6° -  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 
				Sala das Sessões, 19 de novembro de 2007.
				
					Dep. Gilberto Brito

JUSTIFICATIVA

	O desenvolvimento estratégico tem freqüentado constantemente a pauta de discussões da nossa Assembléia Legislativa. Nos últimos anos os projetos estruturantes aqui executados ou projetados pelos governos federal e estadual merecem atenção especial não apenas do Parlamento Estadual como também da sociedade organizada e da população. Isto se deve à formação de uma consciência em indistintos segmentos sociais  de que não será possível a elevação do padrão de vida dos baianos e a solução dos graves problemas sociais que afetam o nosso estado se não houver um desenvolvimento econômico. 
	Esta conquista crescente  será possível se houver o envolvimento do conjunto da sociedade  e a Assembléia Legislativa, que se constitui na casa verdadeiramente representante do nosso povo. 
	Os desafios, não só pela crescente das demandas, avanço tecnológico e salutar competição entre os entes federados, nos obriga e estimulam a somar esforços em prol do desenvolvimento harmônico do nosso Estado, que ostenta a condição de maior economia do nordeste e sexta do país, além de reter em ses limites a terceira população nacional.
	Face ao exposto, a instalação do Conselho de Altos Estudos - CAE cumprirá um papel de grande relevância para o conceber e discutir idéias e relevantes projetos que venham a contribuir com o nosso desenvolvimento, afora a possibilidade em opinar a respeito de projetos estruturantes que venham a ser implantados em nosso Estado.

Dep. Gilberto Brito