Faculta à Administração Estadual a instituição de programas de estágio nos finais de semana.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas potencialmente poluidoras de contratarem responsável técnico em meio ambiente.
Indica ao Excelentíssimos Senhores Secretário de Desenvolvimento e Integração Regional e Presidente da CERB a implantação de banheiros ecológicos em comunidades rurais do semiárido baiano.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Jaques Wagner, Digníssimo Governador do Estado, a recomendar aos Excelentíssimos Senhores Secretários da Educação e da Cultura a adaptarem e destinarem prédios da região do Pelourinho para residências estudantis.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Jaques Wagner, Digníssimo Governador do Estado da Bahia, recomendar ao Dr. Bento Ribeiro, Digníssimo Presidente da Cerb, a conhecer projeto do Governo Federal para construção de barragem para o abastecimento de Boquira e elaborar um outro no Rio da Caixa, para melhor abastecer Rio do Pires e Ibipitanga.
Requer a retirada de tramitação das Indicações nºs 17.611/2009 e 18.152/2010, de sua autoria.
Dispõe sobre implantação de curso de Ensino Fundamental para funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviço à Assembleia Legislativa, em parceria com o SESC.
Impõe sanções às seguradoras que praticarem condutas lesivas aos segurados ou terceiros e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de nova placa pelo Departamento Estadual de Trânsito - Detran-BA, ao proprietário de veículo automotor que tiver placa clonada.
Determina o cancelamento imediato da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, no DETRAN, dos falecidos no Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Ribeirão, Salina e Condonga, com sede e foro no município de Anagé.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Agropecuaristas da Região Leste de Boquira - ACPARLB, com sede e foro no município de Boquira.
Dispõe sobre a compensação de eventuais diferenças havidas em favor dos usuários, entre a taxa de consumo mínimo cobrada pelas concessionárias de energia elétrica, água e esgotamento sanitário e o valor do consumo real do período.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Pé do Morro, Martinho e Peixe, com sede e foro no município de Anagé.
Declara de Utilidade Pública a Associação da Escola Família Agrícola de Anagé - AEFAAN, com sede e foro no município de Anagé.
Reconhece o município de Caetité como Patrimônio Cultural do Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Flores do PSH, com sede e foro no município de Maracás.
Estabelece regras para a interrupção de fornecimento de serviços prestados por concessionárias de serviços públicos, motivada por falta de pagamento.
Institui Sistema Especial de Reserva de Vagas nas Universidades e demais Unidades do Sistema de Ensino Superior do Estado da Bahia para estudantes filhos de agentes de presídio, policiais civis e militares mortos ou incapacitados em razão do serviço.
Declara de Utilidade Pública a Associação Maracaense de Apicultores e Meliponicultores Ambientalistas - AMA-ME, com sede e foro no município de Maracás.
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