PROJETO DE LEI Nº 18.702/2010

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Flores do PSH, com sede e foro no município de  Maracás, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores de Flores do PSH, com sede e foro no município de Maracás, Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 13 de maio de 2010

Deputado Gilberto Brito

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Flores do PSH,  com sede e foro no  município de  Maracás, Estado da Bahia. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos que tem a finalidade de fortalecer a organização, social e política dos assentados, racionalizar as atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização, defender os direitos dos associados junto ao poder público, contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do título de Utilidade Pública aqui proposto.