Requer pedido de impeachment em face do Governador da Bahia, Sr. Jerônimo Rodrigues.
Concede a Comenda Dois de Julho a Eduardo Nantes Bolsonaro.
Institui o Programa de Segurança Integrada em Ambientes Hospitalares e Unidades de Saúde.
Dispõe sobre a modernização do acesso ao prontuário médico por meios eletrônicos no Estado da Bahia, garantindo transparência, segurança e facilidade no acesso às informações de saúde pelos pacientes e seus representantes legais.
Proíbe a passagem de blocos carnavalescos em frente a igrejas católicas, hospitais, postos de saúde, instituições de ensino e bibliotecas no Estado da Bahia.
Dispõe sobre a cooperação entre o Estado da Bahia e os Municípios para a atuação das Guardas Municipais no combate à invasão de terra e dá outras providências.
Institui a Operação Safra Extremo-Sul no Estado da Bahia, com o objetivo de intensificar ações de segurança pública para a prevenção e repressão a crimes no meio rural durante os períodos de plantio e colheita.
Dispõe sobre a compensação de dias de folga ou férias aos militares estaduais do Estado da Bahia convocados, por intimação judicial, a comparecerem perante a Justiça Federal ou Estadual na condição de testemunhas ou condutores de presos em flagrante delito.
Altera a Lei nº 7.014 de 04 de dezembro 1996 para reduzir a alíquota do ICMS nos casos que especifica.
Dispõe sobre a proibição da exposição de crianças e adolescentes a conteúdos de conotação sexual, explícita ou implícita, em apresentações artísticas, culturais, educativas ou publicitárias realizadas em ambientes públicos ou privados no Estado da Bahia, e estabelece sanções administrativas aos responsáveis.
Institui o regime especial de proteção à propriedade privada rural no Estado da Bahia, estabelece sanções administrativas aos invasores e autoriza a intervenção imediata do Estado em casos de exploração indevida de bens, produtos, colheitas, insumos ou animais da propriedade rural invadida.
Institui o Programa Estadual de Enfrentamento às Facções Criminosas e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de descontos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas vinculados aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, estaduais e municipais, do Estado da Bahia, sem autorização expressa do beneficiário.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações relativas às viagens internacionais realizadas pelo Chefe do Poder Executivo do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre o ressarcimento ao Estado da Bahia pelos custos de operações policiais decorrentes de ações criminosas, institui a indenização à sociedade por danos coletivos, regulamenta o bloqueio e destinação de bens de criminosos, e prevê compensação às vítimas.
Institui o Programa Estadual de Apoio e Proteção aos Trabalhadores Motofretistas e Entregadores por Aplicativos no Estado da Bahia e dá outras providências.
Institui diretrizes para o fortalecimento, financiamento, transparência e garantia de atendimento no âmbito do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais – PLANSERV, e dá outras providências.
Cria o Cadastro Estadual de Monitoramento de Facções Criminosas no Estado da Bahia e dá outras providências.
Moção de Repúdio à declaração do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sugerindo que a população deixe de comprar itens com valores elevados.
Moção de Aplausos aos valorosos policiais militares da Rondesp atuantes na exitosa operação realizada no dia 04 de março de 2025, no bairro de Fazenda Coutos, em Salvador.
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