Sexta-feira 27 de Março de 2026
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DETALHES DA PROPOSIÇÃO
REABERTURA DE PAUTA PROPOSIÇÕES criadas até 19/01/2021 PROPOSIÇÕES criadas após 19/01/2021 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS POR ANO SESSÕES PLENÁRIAS MESA DIRETORA LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS E BLOCOS PARTIDÁRIOS COMISSÕES - ATUAL LEGISLATURA LEGISLAÇÃO
PL./25779/2025
Nº Proposição: PL./25779/2025

Autor: DEPUTADO LEANDRO DE JESUS

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 05/05/2025
Regime: Ordinário
Ementa: Dispõe sobre a proibição da exposição de crianças e adolescentes a conteúdos de conotação sexual, explícita ou implícita, em apresentações artísticas, culturais, educativas ou publicitárias realizadas em ambientes públicos ou privados no Estado da Bahia, e estabelece sanções administrativas aos responsáveis.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

05/05/2025 - Recebimento Proposição PaperLess

05/05/2025 - Recebido

05/05/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

05/05/2025 - Recebido

05/05/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

05/05/2025 - Recebido

06/05/2025 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.117

06/05/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

06/05/2025 - Recebido

06/05/2025 - 06/05/2025 - Aguardando Pauta

06/05/2025 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 07/05/2025 08:00:00, Data Final: 20/05/2025 18:00:00

06/05/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

07/05/2025 - Recebido

07/05/2025 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

13/05/2025 - Recebido


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