Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

PL./25774/2025

Nº Proposição: PL./25774/2025

Autor: DEPUTADO LEANDRO DE JESUS

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 30/04/2025

Regime: Ordinário

Ementa: Dispõe sobre a compensação de dias de folga ou férias aos militares estaduais do Estado da Bahia convocados, por intimação judicial, a comparecerem perante a Justiça Federal ou Estadual na condição de testemunhas ou condutores de presos em flagrante delito.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E RELAÇÕES DE TRABALHO

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

30/04/2025 - Recebimento Proposição PaperLess

30/04/2025 - Recebido

30/04/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

30/04/2025 - Recebido

30/04/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

30/04/2025 - Recebido

01/05/2025 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.115

05/05/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

05/05/2025 - Recebido

05/05/2025 - 05/05/2025 - Aguardando Pauta

05/05/2025 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 06/05/2025 08:00:00, Data Final: 19/05/2025 18:00:00

05/05/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

06/05/2025 - Recebido

06/05/2025 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

13/05/2025 - Recebido

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Autor: DEPUTADO LEANDRO DE JESUS