Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

PL./25817/2025

Nº Proposição: PL./25817/2025

Autor: DEPUTADO LEANDRO DE JESUS

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 26/05/2025

Regime: Ordinário

Ementa: Dispõe sobre o ressarcimento ao Estado da Bahia pelos custos de operações policiais decorrentes de ações criminosas, institui a indenização à sociedade por danos coletivos, regulamenta o bloqueio e destinação de bens de criminosos, e prevê compensação às vítimas.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

26/05/2025 - Recebimento Proposição PaperLess

26/05/2025 - Recebido

26/05/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA

26/05/2025 - Recebido

26/05/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS

26/05/2025 - Recebido

27/05/2025 - Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.132.

27/05/2025 - Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO

27/05/2025 - Recebido

27/05/2025 - 27/05/2025 - Aguardando Pauta

27/05/2025 - Incluída na Pauta - Data Inicial: 28/05/2025 08:00:00, Data Final: 10/06/2025 18:00:00

27/05/2025 - Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES

28/05/2025 - Recebido

28/05/2025 - Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

28/05/2025 - Recebido

Imprimir Compartilhar: facebook twitter whatsapp

REDES SOCIAIS

Autor: DEPUTADO LEANDRO DE JESUS